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O que é PPRA

O que é PPRA

Você sabe o que é PPRA? Para melhor entendimento abaixo listei as principais características do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, de forma simples e objetiva.

O que é PPRA?

PPRA é a sigla para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  que tem como base a Norma Regulamentadora NR9 que estabelece a todos os empregados e instituições a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio de:

  • Reconhecimento,
  • Antecipação,
  • Avaliação e
  • Controle de riscos ambientais no ambiente de trabalho.

O PPRA é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto na NR7.

Para que serve o PPRA?

O PPRA é um programa de ações contra os riscos no ambiente de trabalho.

Ele não é somente um documento para ficar à disposição da fiscalização, mas sim, um plano das iniciativas para reduzir a exposição dos trabalhadores aos riscos apresentados.

Na prática, o PPRA é um documento que contém um plano de ação que deve ser implementado pelo empregador e colaboradores.

Quem precisa ter o PPRA?

PPRA é um documento obrigatório para todas as empresas que mantém colaboradores regidos pela CLT. Ou seja se você tem 1 (um) funcionário dentro do regime CLT, você já tem a obrigatoriedade de elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Caso a sua empresa possua uma filial (outro CNPJ) o ideal é criar um PPRA para cada uma, pois no PPRA você deve informar o setor de trabalho, risco e CNPJ e quando você possui 2 (dois) ambientes diferentes e CNPJ diferentes criará um programa muito confuso.

Quem elabora o PPRA?

A norma regulamentadora NR9 no item 9.3.1.1 informa que qualquer pessoa indicada pelo empregador pode elaborar o PRRA.

O empregador é o responsável pelo  PPRA da empresa, então o mesmo deve agir com responsabilidade e indicar uma pessoa capacidade para elaboração do mesmo.

O indicado é que o PPRA deva ser elaborado por um Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho, devidamente credenciado para elaborar o programa de forma clara e objetiva.

Existe penalidade para quem não possuir um PPRA?

Sim. O PPRA tem validade de 12 meses e a falta desde documento pode gerar multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor em referencia previsto no artigo 2°, do paragrafo  único da Lei 6.205 de 29/04/1975, conforme a legislação, artigo 201, caput segunda parte da CLT.

Quer saber mais sobre Segurança do trabalho? Você pode se interessar pelos temas abaixo:

O que é PCA – Programa de Conservação Autidiva?

O que é DDS – Diálogo Diário de Segurança?

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Sobre o Autor

Eduardo Freitas
Eduardo Freitas

Técnico de Planejamento de Obras, com mais de 10 anos de experiência na área de engenharia de custos, tenho intuito de compartilhar conhecimentos de forma simples enquanto mantenho meu vício em café.

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