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O que é PCMSO

O que é PCMSO

Você sabe o que é PCMSO Para melhor entendimento abaixo listei as principais características do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, de forma simples e objetiva.

O que é PCMSO?

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, conforme estabelece o subitem 7.2.1 da norma regulamentadora nº 07, o PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras.

Para que serve o PCMSO?

O PCMSO tem como finalidade promover, com base nos riscos identificados no PPRA, a monitoração e preservação da Saúde Ocupacional através de realização dos exames admissionais, periódicos, demissionais, mudança de função, retorno ao trabalho; Emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

O PCMSO serve para monitorar exames laboratoriais e identificar precocemente qualquer problema que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

Quem precisa ter o PCMSO?

Assim como o PPRA o PCMSO deve ser elaborado para todos tipos e tamanhos de empresas.

Toda empresa que admite colaboradores regidos pela CLT deve elaborar o implantar o PCMSO conforme a  NR 7.1.1.

Quem elabora o PCMSO?

Conforme, a letra “c” do subitem 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, compete ao empregador indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

Porém, caso a empresa esteja desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a norma regulamentadora nº 04, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

Existe penalidade para quem não possuir um PCMSO?

Sim. Caso a empresa não elabore o PCMSO, ficará sujeita  a penalidade de multa.:

A NR 28 traz uma tabela indicando os valores das multas que podem ser aplicadas às faltas em medicina e segurança do trabalho.

Quer saber mais sobre Segurança do trabalho? Você pode se interessar pelos temas abaixo:

O que é PCA – Programa de Conservação Autidiva?

O que é DDS – Diálogo Diário de Segurança?

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Sobre o Autor

Eduardo Freitas
Eduardo Freitas

Técnico de Planejamento de Obras, com mais de 10 anos de experiência na área de engenharia de custos, tenho intuito de compartilhar conhecimentos de forma simples enquanto mantenho meu vício em café.

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